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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2012 - 18:40

Ex-deputado distrital é condenado a ressarcir erário e pagar danos morais à sociedade

O ex-deputado foi condenado a ressarcir em R$ 3 milhões de reais o erário pelo envolvimento em um esquema de propina descoberto pela PF na "Operação Caixa de Pandora"
Notícias Publicado em 04 de Junho de 2012 - 18:00

Justiça julga ação procedente e determina rescisão de contrato com subconcessionária

A subconcessionária não cumpriu diversas cláusulas contratuais por falta de investimentos, causando prejuízo à população
Notícias Publicado em 04 de Junho de 2012 - 14:30

TJ nega provimento a agravo de instrumento interposto por condenado

O condenado interpôs o recurso em ação penal contra decisão que afastou o pedido de dilação probatória em ação civil ?ex delicto?
Notícias Publicado em 29 de Maio de 2012 - 18:30

Vítima de erro médico será indenizada pelo Estado

O Estado deverá indenizar moralmente e materialmente em mais de R$ 22 mil reais o paciente que foi vítima de um erro médico e não tem como custear o tratamento necessário
Notícias Publicado em 23 de Abril de 2012 - 13:30

Homem é condenado por crime de estupro

Acusado obrigou sua sobrinha de 11 anos a praticar atos libidinosos com ele em um terreno baldio
Notícias Publicado em 10 de Abril de 2012 - 18:30

MPF/SP oferece 16 denúncias por sonegação de impostos

Apenas nos 16 casos denunciados, os 27 acusados teriam sonegado mais de R$ 302 milhões
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2012 - 16:20

MPF/BA: União deve assumir gestão de profissionais do Hupes contratados sem concurso

Decisão atende em parte pedidos de uma ação civil pública proposta pelo MPF a fim de corrigir distorção de verbas do SUS aplicadas em pagamentos de terceirizados
Notícias Publicado em 02 de Abril de 2012 - 14:00

Infraero é condenada a reintegrar empregado demitido por ajuizar ação trabalhista

Empresa ameaçou outros funcionários que ajuizaram ação contra ela a demiti-los. Apenas os que desistiram foram mantidos em seus cargos, os outros foram dispensados injustificadamente
Notícias Publicado em 28 de Março de 2012 - 16:10

Negado a um usuário da Copel pedido de reembolso de despesas

Por falta de amparo legal, consumidor não conseguiu o reembolso das despesas referentes à instalação da rede elétrica em sua propriedade rural
Notícias Publicado em 21 de Março de 2012 - 15:40

TJ confirma sentença que determinou à Unimed de Curitiba que custeie tratamento radioterápico de paciente portadora de grave moléstia

Unimed autorizou apenas vinte sessões de radioterapia, alegando que o plano da segurada não cobre tratamento
Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 12:30

Banco e comércio indenizarão mulher

As Casas Bahia e o Banco Itaú terão que indenizar, solidariamente, uma cliente em R$ 10 mil reais por contrato de empréstimo bancário e venda com um falsário
Notícias Publicado em 07 de Março de 2012 - 14:20

Prefeito de Jequié (BA), secretária de educação e mais 8 são acionados por fraude em licitações

Gestores cometeram atos de improbidade administrativa contra o Fundeb por meio de fraudes e irregularidades em processos licitatórios, somando cerca de R$ 109 mil em danos ao erário
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 19:10

Empresa de ônibus indenizará menor

Criança que teve o pai morto em um acidente receberá indenização no valor de R$ 100 mil reais e uma pensão mensal até os 25 anos de idade
Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 20:50

Justiça concede liminar ao MP e bloqueia bens do prefeito de Paulínia

Prefeito responsável por pagamento de mais de R$ 1,7 milhão por shows artísticos para o carnaval é acusado por improbidade administrativa
Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 14:30

Juiz defende simplicidade e racionalização de atos processuais

Magistrado defende a simplificação dos termos para facilitar e melhorar a comunicação e compreensão em textos jurídicos
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 12:30

Convocada por engano para tomar posse em emprego público não recebe indenização

TST considera indevida a indenização pleiteada
Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2012 - 14:20

Empresas que participaram de lides simuladas são condenadas em danos morais coletivos

Empresa incentivava ex-funcionários a ajuizarem ações perante a JT, com a finalidade de celebrar acordos desvantajosos para os trabalhadores
Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2012 - 20:00

Justiça condena ex-deputado e mais 8 pessoas por desvio de dinheiro público

Os acusados foram condenados a penas que variam entre dois e 14 anos de prisão
Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2012 - 13:20

Município baiano é impedido de afastar servidores por excesso de despesa

Para o município, o concurso público realizado em 2001 deve ser anulado porque não foram observados, pela administração anterior, os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal
Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 16:43

Sancionada lei que facilita o pagamento dos advogados dativos

Governador e deputados asseguram convênio para pagamento dos profissionais

Exibindo resultado de 12141 até 12160 de um total de 20326

O ex-deputado foi condenado a ressarcir em R$ 3 milhões de reais o erário pelo envolvimento em um esquema de propina descoberto pela PF na "Operação Caixa de Pandora"

A subconcessionária não cumpriu diversas cláusulas contratuais por falta de investimentos, causando prejuízo à população

O condenado interpôs o recurso em ação penal contra decisão que afastou o pedido de dilação probatória em ação civil ?ex delicto?

O Estado deverá indenizar moralmente e materialmente em mais de R$ 22 mil reais o paciente que foi vítima de um erro médico e não tem como custear o tratamento necessário

Acusado obrigou sua sobrinha de 11 anos a praticar atos libidinosos com ele em um terreno baldio

Apenas nos 16 casos denunciados, os 27 acusados teriam sonegado mais de R$ 302 milhões

Decisão atende em parte pedidos de uma ação civil pública proposta pelo MPF a fim de corrigir distorção de verbas do SUS aplicadas em pagamentos de terceirizados

Empresa ameaçou outros funcionários que ajuizaram ação contra ela a demiti-los. Apenas os que desistiram foram mantidos em seus cargos, os outros foram dispensados injustificadamente

Por falta de amparo legal, consumidor não conseguiu o reembolso das despesas referentes à instalação da rede elétrica em sua propriedade rural

Unimed autorizou apenas vinte sessões de radioterapia, alegando que o plano da segurada não cobre tratamento

As Casas Bahia e o Banco Itaú terão que indenizar, solidariamente, uma cliente em R$ 10 mil reais por contrato de empréstimo bancário e venda com um falsário

Gestores cometeram atos de improbidade administrativa contra o Fundeb por meio de fraudes e irregularidades em processos licitatórios, somando cerca de R$ 109 mil em danos ao erário

Criança que teve o pai morto em um acidente receberá indenização no valor de R$ 100 mil reais e uma pensão mensal até os 25 anos de idade

Prefeito responsável por pagamento de mais de R$ 1,7 milhão por shows artísticos para o carnaval é acusado por improbidade administrativa

Magistrado defende a simplificação dos termos para facilitar e melhorar a comunicação e compreensão em textos jurídicos

TST considera indevida a indenização pleiteada

Empresa incentivava ex-funcionários a ajuizarem ações perante a JT, com a finalidade de celebrar acordos desvantajosos para os trabalhadores

Os acusados foram condenados a penas que variam entre dois e 14 anos de prisão

Para o município, o concurso público realizado em 2001 deve ser anulado porque não foram observados, pela administração anterior, os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal

Governador e deputados asseguram convênio para pagamento dos profissionais

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